Venda de bebida alcoólica no 2º turno é liberada através de liminar do TJ-PB 1k5i3m

A comercialização de bebidas alcoólicas está liberada no domingo (26), dia do segundo turno das Eleições, em estabelecimentos vinculados à Associação de Bares e Restaurantes (Abrasel) na Paraíba. 

A decisão é do Tribunal de Justiça, que atendeu a mandado de segurança  preventivo com pedido de liminar impetrado pela Abrasel e foi publicada no Diário Oficial da Justiça desta quinta-feira (23).

Cerca de 30% dos bares e restaurantes do estado são vinculados à Abrajet. A ação da associação se antecipou a uma possível portaria da Secretaria de Defesa Social do estado estabelecendo a lei seca durante o segundo turno das Eleições.

O pedido foi analisado pelo juiz João Batista Barbosa, que citou em seu despacho a ausência de previsão legal para a proibição do exercício da atividade comercial. “Não havendo previsão legal no sentido de proibir a comercialização de bebida alcoólica no dia das eleições, resta patente a fumaça do bom direito”, diz.

O Secretário de Defesa Social do estado, Claudio Lima, disse que já foi notificado sobre a decisão e que vai cumpri-la. Segundo ele, ainda não há definição da secretaria sobre a publicação de portaria decretando a lei seca.

G1